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Infelizmente, no mercado imobiliário, é relativamente comum que os contratos celebrados acabem antes do prazo estipulado e de forma diferente da maneira que as partes planejavam inicialmente. Por isso, entender o que é uma ação de despejo e quando recorrer a ela pode ser muito importante.

Dependendo da circunstância, o inquilino pode ter que deixar o imóvel antes do tempo previsto, sobretudo se houver problemas de atrasos de pagamento, uma vez que a inadimplência prejudica bastante qualquer locador. Confira o conteúdo a seguir e aprenda um pouco mais sobre o assunto!

Afinal, o que é uma ação de despejo?

Uma ação de despejo, como o próprio nome já diz, é o ato de viabilizar a desocupação de um imóvel, que terá a sua posse total retomada para o dono. Quando ela ocorre, o inquilino é obrigado, legalmente, a deixar a propriedade e, assim que ele sair, o proprietário poderá dar a destinação que bem entender, inclusive alugando novamente a terceiros.

Quais são os principais motivos de uma ação de despejo?

Embora o motivo mais comum seja por conta da falta de pagamento dos valores acordados em contrato, a ação de despejo pode ter diversas outras causas distintas. Vale lembrar que, de acordo com a Lei do Inquilinato, todo o trâmite precisa seguir uma série de etapas e passos para acontecer.

Confira, a seguir, as principais razões para que seja necessária uma ação de despejo.

Falta de pagamento

Como dissemos, a falta de pagamento é a principal causa das ações de despejo, especialmente em tempos de crise, nos quais as pessoas correm mais riscos de ficarem devendo. É importante ressaltar que não é apenas a inadimplência do aluguel que justifica a retomada do imóvel, mas também o atraso de outras contas, como condomínio, luz e água.

Realização de reformas

O proprietário também pode solicitar a desocupação do imóvel para a realização de reformas, tendo em vista que, de acordo com nossa legislação, qualquer unidade residencial precisa apresentar boas condições de habitabilidade para ser locada. Nesse caso, os locatários devem ser avisados com antecedência de, no mínimo, trinta dias.

Término do contrato

Se o contrato chegar ao fim e o locador não tiver interesse na renovação, ele pode solicitar o chamado “despejo por denúncia vazia”, sem precisar apresentar qualquer justificativa, tampouco notificações ou avisos. Essas condições, entretanto, só valem para os acordos que possuírem um prazo igual ou superior a trinta meses.

Quais são os passos legais da ação de despejo?

Como abordamos no tópico anterior, cada caso possui suas especificidades. No entanto, em linhas gerais, para dar início ao processo o proprietário deve procurar um advogado e entrar com a ação de despejo. É preciso estar atento quanto aos direitos do locatário, tomando cuidado para respeitar os prazos em qualquer situação.

Para inadimplentes, se não houver alguma modalidade de garantia locatícia, como o seguro fiança, o locador deve pagar uma guia de depósito referente à caução e o juiz pode deferir uma expedição de mandado de desocupação em até quinze dias. Se houver a garantia, o prazo pode ser mais longo, chegando a um mês depois da procedência da ação.

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