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Quem investe no mercado imobiliário costuma não gostar de algumas burocracias exigidas para fechar os negócios. Contudo, é preciso reconhecer que elas trazem segurança à negociação, evitando prejuízos. Um exemplo: escritura e registro de imóvel.

O problema é que muitas pessoas ainda confundem a escritura com o registro. Para evitar que você cometa esse erro, resolvemos escrever este artigo. Então, boa leitura!

O que é uma escritura pública?

Em alguns casos, o comprador de um imóvel vende sua propriedade por meio de um contrato de compra e venda. Aos olhos da Justiça, esse tipo de documento é chamado de “contrato de gaveta”. Por isso, caso você esteja negociando uma propriedade cujo valor seja superior a 30 salários-mínimos, substitua esse contrato por uma escritura pública de compra e venda.

O conteúdo da escritura é semelhante ao de um contrato. Ela deve esclarecer as condições do negócio, identificar as partes envolvidas, as condições impostas etc. A escritura deve ser assinada em um tabelionato de notas. Nesse caso, a presença de um advogado ou de um corretor de imóveis nesse local não é obrigatória, mas é sugerido o acompanhamento profissional na hora de redigir a escritura.

Para que serve a escritura?

Esse documento serve para comprovar que houve uma negociação de compra e venda, descrevendo-a. Ou seja, se uma das partes não honrar com sua palavra, como atrasar o pagamento, a escritura será consultada e o que estiver descrito ali pautará as possíveis decisões. Contudo, ela não encerra a negociação nem garante a propriedade ao comprador. Para isso serve o registro de imóvel.

O que é o registro de imóvel?

Todo imóvel registrado tem sua história documentada no cartório de imóveis. Qualquer pessoa pode consultar esses dados, pois trata-se de informação pública. Assim, o comprador poderá ver se a propriedade já foi hipotecada, se já teve outros donos além do vendedor etc. Após emitir a escritura pública, o comprador deve ir até o cartório de imóveis da região do imóvel e providenciar seu registro. Dessa forma, ele incluirá a compra na história pública desse bem, tornando-se proprietário.

Para que serve o registro de imóvel?

Ao ser proprietário, o comprador poderá obter renda do imóvel, vendendo-o, por exemplo. Ademais, ele se livra de responsabilidades legais que eram do vendedor. Além disso, ele encerra o processo de compra.

Pode-se fazer esse processo sozinho?

Perceba que a escritura e o registro de imóvel são documentos técnicos. É preciso avaliá-los, redigi-los e revisá-los com olhar de especialista, o que não é o caso da maioria das pessoas. Aliás, comprar casa, apartamento ou terreno sem a assessoria de uma imobiliária é arriscado porque o comprador não tem nenhuma garantia de que o vendedor está falando a verdade.

Algumas pessoas deixam a compra ser formalizada por um contrato de gaveta. Elas escolhem essa opção para economizar, já que esses custos chegam a 8% do valor do imóvel. O problema é que, aos olhos da lei, elas não se tornam proprietárias do bem adquirido e podem perdê-lo.

Um exemplo comum de golpe ocorre quando o vendedor vende o mesmo imóvel para várias pessoas. A primeira que fizer o registro imobiliário será a proprietária. As restantes ficam no prejuízo. Entendeu a importância de contar com ajuda profissional na hora de emitir escritura e registro de imóvel?

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